A história se repete na discussão sobre o Projeto de Lei 122/2006, onde há flagrante desequilíbrio – se é que existe uma real discussão.
O PL em questão está sendo propagado como o "Projeto da Lei Anti-homofobia". Mas o que pouco se fala é que ele também é conhecido por políticos, juristas, filósofos e religiosos como o "Projeto da Mordaça”.
O motivo é que o PL 122 fere à Constituição e a princípios da democracia, ao conferir a um grupo específico de brasileiros o “super-direito”de se estar acima da crítica.
Aprovado o PL, os homossexuais teriam o direito de colocar na cadeia qualquer pessoa que se manifeste contrária à sua opção sexual – ainda que da forma mais respeitosa possível – não importando por quais motivos, sejam eles religiosos, filosóficos ou, ate mesmo, científicos.
Em um estado de direito democrático, responde-se críticas com contra-razões. E em uma ditadura, responde-se com punição.
O documento é preocupante para a sociedade como um todo porque fere à democracia. E é preocupante para os próprios homossexuais porque, além de não resolver o problema da homofobia, cria o risco de assistirmos o surgimento de um novo grupo de homofóbicos, fomentado por um tipo nascente de intolerância.
Os verdadeiros homofóbicos, ou seja, aqueles que agridem e até matam pessoas por causa de sua opção sexual, continuarão existindo, sem dúvida. Até porque o que alimenta a violência sabidamente não são as leis, mas a impunidade. Ora, agressão e violência já são crimes e continuarão sendo. E pessoas que cometem tais crimes de homofobia dificilmente o fazem por razões lógicas. É preconceito puro e irracional. Portanto, a nova lei, em si, terá muito pouco impacto para elas. O que ela fará, na verdade, é transformar em criminosa gente que tem apenas opiniões contrárias à pratica homosexual, pelas mais diversas razões, ainda que totalmente contrária à intolerância e a agressão contra gays.
Temo que, assim, além de não acabar com a homofobia, a Lei alimente o surgimento de uma nova classe de homofóbicos, dentre aqueles que ousarem defender um ponto-de-vista diferente do da “ortodoxia gay” imposta à sociedade, e acabarem sendo punidos por isso.
Já se fala até em “ditadura gayzista”, e com certa razão. A prova disso é que, hoje, basta que alguém questione o PL em epígrafe para que seja rotulado como “homofóbico”. Não seria essa uma nova forma de intolerância?
Textos interessantes sobre o assunto:
Parecer do Dr. Paulo Fernando Melo da Costa, que participou da audiência sobre o PLC 122/2006
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